A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 foi objeto de uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15.12), na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião. o secretário de Planejamento do Estado, Osman Cartaxo, detalhou aos membros da Comissão de Orçamento da Casa, além de autoridades e representantes da sociedade civil organizada. a composição das receitas e das despesas previstas para o exercício financeiro do Estado em 2011.
Segundo Osman, o valor total de R$ 7.170.211,00 apresenta um acréscimo de cerca de 20% em relação ao ano passado, quando o Orçamento contabilizou R$ 6.017.438,00. Na composição do Orçamento por Esfera, vistos os recursos de todas as fontes, a LOA ficou assim disponibilizada: Orçamento Fiscal e de Seguridade Social – R$ 6.957,289; Orçamento Fiscal – R$ 4.824,738; Orçamento de Seguridade Social – R$ 2.132,561 e o Orçamento de Investimentos de Empresas Estatais – R$ 212.912,00.
As áreas que mais receberam investimentos foram Educação (28,33%), Saúde (14,78%) e Segurança Pública (8%) que. nesse caso. conta com um volume de recursos do empréstimo do BNDES (PEF2), “que é substancialmente para alavancar a área de Segurança”, conforme disse o secretário.
Da Receita Corrente Líquida (que representa todas as receitas menos as deduções fiscais), de R$ 5.444.357,00, está previsto cerca 56,83% para a participação da despesa de pessoal, inclusos o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo.
O secretário afirmou que o diferencial do pessoal e encargos do Orçamento proposto para a LOA 2011 e a Execução Orçamentária de 2009 é de 325 milhões. “Logicamente nesse valor cabe o aumento do salário mínimo, enquadramentos, promoções e toda a parte relativa à pessoal. Não estão inclusas a PEC dos Policiais e nem o Subsídio dos Defensores Públicos, já que quando o Orçamento foi elaborado elas não estavam previstas. Existe o excedente, a decisão de implantar ou não cabe ao novo governador”, ressaltou ele.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado João Gonçalves (PDSB) se disse satisfeito com a participação do secretário. “Ouvimos as explanações e continuaremos a partilhar com os membros da Comissão, com os demais deputados, com a sociedade e também com o futuro governador. Temos um calendário e estamos cumprindo. Nossa preocupação é fazer que através deste Orçamento, que será administrado pelo futuro governador saia a contento para o povo da Paraíba”, observou o parlamentar.
Os deputados poderão apresentar emendas à LOA 2011 até o próximo dia 20. Daí em diante conta-se nove dias para a elaboração do Parecer do relator e posteriormente apreciação em plenário.
Ascom ALPB
