A transferência da responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura foi criticada duramente por entidades ligadas à defesa desses povos. Para dirigentes dessas organizações, ao tratar do assunto em medida provisória logo em seu primeiro dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro cumpre acordo com lideranças do agronegócio, que apoiaram sua eleição, e estimula o conflito no campo. A pasta é tradicionalmente ocupada por lideranças ruralistas.
“Levar a demarcação e a titulação de áreas indígenas e de quilombolas e toda a questão da reforma agrária para uma pasta coordenada pelos ruralistas é como deixar a raposa cuidando do galinheiro”, criticou em entrevista ao Congresso em Foco o secretário-adjunto do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Gilberto Vieira. O órgão é ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
No caso dos indígenas a responsabilização pela demarcação e titulação das terras era da Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou agora esvaziado do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos e Família. Já a questão dos quilombolas era tratada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que volta à Agricultura após deixar a Casa Civil.
"Vamos integrar"
Bolsonaro já defendeu publicamente várias vezes a redução das áreas de terra indígena. Nesta quarta-feira (2), ele se manifestou pela primeira vez sobre o assunto, no Twitter, já na condição de presidente da República.
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Na mesma MP, Bolsonaro incluiu um dispositivo que prevê o monitoramento de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ele também repassou para a Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, o Instituto Socioambiental (Isa) diz que a transferência das decisões sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas expõe “inaceitável e inconstitucional conflito de interesses” e indica que a política do novo governo não será voltada para a solução de conflitos agrários, mas para “a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional aos corporativos”.
Redação com Congresso em Foco
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