A CPI do Feminicídio,que teve como base o Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), foi instalada nessa terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O objetivo é apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado.
De acordo com Cida, é inadmissível que com todas as conquistas e avanços da humanidade, ainda exista tamanha violência e falta de respeito contra a mulher.
"É inadmissível que a humanidade tenha avançado tanto em termos de direitos civis, políticos e sociais e a gente não consiga respeitar uma mulher pelo fato dela ser mulher. Então, a gente precisa ouvir a Secretaria da Mulher, que tem toda uma discussão e um acúmulo sobre a temática. Tenho certeza que o objetivo daqui é que a gente contribua também para que o Governo do Estado aumente o orçamento da Secretaria, para que mais políticas públicas possam vir”, afirmou.
O deputado Anísio Maia (PT), também destacou que a CPI pode contribuir em conjunto com outros Poderes para a diminuição dos casos de violência contra a mulher.
“É uma problemática muito séria e que precisa de uma atenção especial. A Casa agora vai se debruçar sobre o tema e apurar causas e efeitos para, inclusive, sugerir ao Poder público e, até mesmo, à própria Assembleia, a tomar algumas iniciativas para atacar esse problema gravíssimo”, declarou.
Plano de Trabalho
Após a instalação, a deputada Cida Ramos apresentou um plano de trabalho da Comissão, elencando objetivos, metodologia e cronologia que serão adotados. Dentre as prioridades de ações, a CPI deverá investigar os casos de feminicídio na Paraíba; relacionar o número de casos com as medidas protetivas aplicadas no estado; os casos de feminicídio investigados já sentenciados; e identificar se as mulheres vítimas de feminicídio receberam algum atendimento ou acompanhamento pela rede de proteção.
Consta ainda no documento que as atividades da Comissão ocorrerão a cada 15 dias, através de oitivas com a sociedade civil organizada, especialistas e estudiosos no assunto, autoridades, gestores da área e sistema de justiça. Também acontecerão reuniões de trabalho; audiências públicas regionalizadas nas 14 regiões geoadministrativas do estado, com os prefeitos dos municípios e na Assembleia Legislativa, em parceria e consonância com a Comissão dos Direitos da Mulher; visitas técnicas em instituições e serviços de proteção e defesa a mulheres vítimas de violência; diligências; requisição de documentos; requerimentos; relatórios e estudos de caso.
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