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Direção do PSB republica edital com data retroativa

FRAUDE: Direção do PSB descumpre decisão judicial e republica edital hoje com data retroativa de 29 de maio

A Direção Municipal do PSB em João Pessoa descumpriu a determinação judicial e republicou o edital de convocação para o Congresso do partido nesta quinta-feira, dia 7 de junho, com data retroativa ao dia 29 de maio. De acordo com a liminar que suspendeu o evento, que estava marcado para acontecer no próximo domingo (10), o partido deveria ter publicado um novo edital, respeitando o prazo estabelecido de 10 dias para marcar um novo congresso.

"O diretório republicou o edital com data de maio e manteve a mesma data. O regimento do partido é claro e diz que o Congresso só pode ser realizado após 10 dias de publicação. O partido acaba de cometer outra irregularidade", disse o advogado de Luciano Agra, Erick Montenegro.

O regimento interno do PSB, artigo 10º diz que "os congressos do PSB serão convocados por edital, publicados no jornal de maior circulação na respectiva jurisdição". Já o artigo 7º, inciso 3º, traz que "os congressos extraordinários serão convocados com antecedência mínima de 30 dias em âmbito nacional, 20 dias em âmbito estadual e 10 dias o municipal e zonal".

 

O advogado diz que o edital republicado não tem nenhuma validade. "O Congresso está suspenso. Não existe decisão contraditória. O partido precisa publicar um novo documento com a nova data. Não adianta usar esse tipo de postura. A decisão judicial é para ser cumprida", afirmou.

 

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Assessoria

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