O ‘Dia Internacional de Combate a Corrupção’ foi tema de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na manhã da quinta-feira (9). O propositor da sessão foi o vereador Tavinho Santos (PTB), que anunciou que elaborará um projeto criando o ‘Dia Municipal de Combate a Corrupção’, para se intensificar as discussões sobre o tema em âmbito municipal.
O dia 9 de dezembro é a data em que se comemora o ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, numa referência à assinatura da ‘Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção’, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em nove de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a ‘Convenção’.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro deste ano, a ‘Convenção’ foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.
“Propus essa sessão para ouvir os representantes das instituições que estão colaborando com o Fórum de Combate a Corrupção (Focco), que vem, com ações pedagógicas, buscando incentivar a população a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Sempre procurando fortalecer a transparência na área pública. Somos um órgão de fiscalização, mas precisamos avançar mais nessa função, para estarmos mais presentes na cobrança da transparência pública”, justificou Tavinho.
O parlamentar continuou afirmando que o Poder Legislativo precisa se aprimorar diante da conjuntura política em que se encontra o país, fazendo com que a realidade municipalista da Nação possa contribuir com instrumentos eficazes no combate à corrupção.
Reforma
Para Tavinho, o Brasil precisa de uma urgente reforma política que deve ser acompanhada de uma reforma do Judiciário, o que garantiria o fortalecimento da aplicação das sanções a quem mereça. Ele ainda acrescentou que a sociedade está apoiando as ações que tentam combater a corrupção no país, mas esclareceu que precisa se punir severamente quem pratique o roubo ao erário, com prisão e devolução dos valores subtraídos.
A mesa da plenária foi composta pelo propositor que secretariou os trabalhos; a vereadora Eliza Virgínia (PPS), que presidiu a sessão; o coordenador do Focco e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Lopes; o chefe da Procuradoria da República, Vitor Carvalho Veggi; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Ricardo Coelho; e o vereador Sérgio da Sac (PRP).
“Precisamos levar diuturnamente essa discussão para todos os órgãos públicos, porque, quando o poder público falha, a sociedade quer abranger esse espaço, cobrando ações contra a má utilização do dinheiro público. Precisamos lutar pela efetivação, de forma correta, da utilização do orçamento anual. A corrupção atribuída à má utilização dos recursos públicos gera enormes problemas à população, que fica sem o respaldo do poder público em relação às suas demandas”, enfatizou o coordenador do Focco.
Todos os representantes foram enfáticos em afirmar que o país precisa de respeito no trato com o dinheiro público. Sempre na luta pela transparência e na busca da fiscalização de todos os trâmites da administração pública, através de portais da transparência para que a população esteja informada dia-a-dia das atividades dos seus gestores. Acima de tudo, ficou claro nas discussões que a melhoria da administração do país passa pela mudança da mentalidade e da cultura dos cidadãos, que deverão assumir o papel de atores principais na gestão do país.
Também prestigiaram a plenária os vereadores Bruno Farias (PPS), Benílton Lucena (PT), Bosquinho (DEM) e representantes de diversos órgãos ligados ao tema, a exemplo do procurador federal Ênio Matos e do advogado-geral da União Dário Sátiro.
