Na medida, o TCE exige que sejam publicados os balancetes e as licitações realizadas pela prefeitura de Mulungu nos últimos seis meses, com esse bloqueio a gestão precisa enviar para a Câmara os balancetes e as licitações realizadas pela prefeitura para que o Poder Legislativo possa exercer o papel fiscalizador e de acompanhamento dos atos da gestão municipal.
O assunto foi denunciado pelo PB Agora, entenda:
![""]("/userfiles/image/MULUNGU3.jpg")
Os seis vereadores que fazem oposição à prefeita de Mulungu, Joana Darc Rodrigues Bandeira Ferraz (PSB), encaminharam denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o que eles consideram desmandos administrativos da gestora. Segundo o presidente da Câmara, faz seis meses que a prefeita não envia à Câmara os balancete com comprovantes de despesas feitas pela gestão. “No dia 20 deste mês, a prefeita entrará no sétimo mês sem mandar balancete para análise da Câmara”, disse o presidente da Casa, Edinaldo Severino Gomes, conhecido como Teinha (PMDB).
Segundo Teinha, faltam duas sessões para terminar o período legislativo de 2013 e a prefeita Darc Bandeira não enviou nenhuma licitação de sua gestão. “Além do mais”, afirma o presidente da Câmara, “a prefeita não tem repassado o duodécimo da Câmara como determina a legislação”. Por isso, a Câmara já entrou com uma ação contra a gestora na Comarca de Alagoinha, para obrigá-la a fazer o repasse integral do duodécimo, sob pena de cassação do mandato.
“O repasse do duodécimo tem sido feito de forma fracionada e atrasada. A Câmara já entrou com uma ação na Justiça contra a prefeita”, reforçou o presidente, que esteve na redação do Correio na companhia da vereadora Neide Leal (PMDB).
Expediente na casa da fazenda
Dos nove vereadores, apenas três apoiam a gestão da prefeita Darc Bandeira em Mulungu, cujo slogan é “Um novo tempo”. O líder da oposição, George Pereira (PSDB), disse que a Câmara espera um posicionamento do Tribunal de Contas, para que o Poder Legislativo possa exercer seu direito de fiscalização. Segundo ele, a prefeita ignorou todos os pedidos de informação feitos pela Câmara.
O presidente Teinha disse que a prefeita desdenha dos vereadores “e chega a dizer que não precisa da Câmara para administrar o município”. “Talvez seja por isso que ela não envia os balancetes”, reforçou.
De acordo com George Pereira, o município de Mulungu passa por um verdadeiro descalabro administrativo. “A começar pelo fato de a prefeita não dar expediente na Prefeitura, não cumprir o programa de governo e não atender à população em suas necessidades básicas, como o atendimento à saúde pública”, comentou. Segundo ele, a prefeita atende ordens do marido, Ricardo Bandeira Ferraz, “que manda e desmanda na prefeitura”.
Ela dá expediente na casa onde mora, na Fazenda Bonança, a seis quilômetros da cidade, onde um funcionário fica de vigia, na frente da casa (com muro de quase três metros) com um radiotransmissor para informar quem chega procurando a prefeita”, disse o líder da oposição.
O presidente da Câmara e a vereadora Neide Leal confirmaram, ainda, que a prefeita só paga a quem o marido dela manda. Os vereadores também denunciaram a falta de medicamentos nos postos de saúde, a falta de merenda escolar e a oferta de alimentos de má qualidade, quando tem merenda.
A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita Darc Bandeira, mas o telefone celular dela estava desligado. Um recado foi deixado com pedido de retorno, o que não aconteceu entre o final da tarde e o início da noite de ontem. A prefeitura não tem telefone fixo.
PB Agora
