Amanhã (3), a Câmara retoma suas atividades legislativas já com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 460, que reduz tributos da construção civil de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a MP 462, que trata do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009.
A MP 460 já foi aprovada pelos deputados, mas na votação do Senado ela foi emendada e, por isso, depende de nova votação na Câmara. Entre as emendas mais polêmicas a serem apreciadas pelos deputados estão a que institui o ressarcimento de créditos prêmio do IPI a empresas exportadoras e a que permite ao comércio cobrar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor – dinheiro, cheque ou cartão.
Também consta da pauta de votações a MP 464, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União a estados e municípios em 2009, com o objetivo de fomentar as exportações. A MP também trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
A outra MP a 465, que consta da pauta de votações autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
As comissões técnicas marcaram para a primeira sema de trabalhos legislativos uma série de atividades, que vão da discussão à votações de projetos de lei e audiências públicas para a discussão de vários temas.
Na terça-feira (4), às 14h30m, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra sobre conflitos agrários no país e, especialmente, no Pará. Para debater o assunto foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbard.
Na quarta-feira (5), às 9 horas, a Comissão de Finanças e Tributação realiza sua reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e do municípios.
Às 10 horas, de quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para discutir a implementação do Trem de Alta Velocidade. Para o evento foram convidados a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai reunir se na quarta-feira, às 14h30m, para debater o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação que os bancos deram ao Plano Bresser e Verão. Foram convidados para a audiência o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Fábio Colletti Barbosa, entre outros.
Agência Brasil
