Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, na sessão
ordinária desta quarta-feira (17), ao esforço concentrado, iniciado na
semana passada, para votar 256 matérias que constam na pauta de votação.
Deste total, oito são vetos do Poder Executivo a projetos dos deputados,
quatro Medidas Provisórias, 21 projetos de Lei, um projeto de Resolução, um
projeto de Lei Complementar e 221 requerimentos.
Entre oito os vetos, três foram mantidos nesta quarta-feira: o 143/2013,
relacionado ao projeto de Lei 1152/2012, de autoria do deputado Caio
Roberto (PR), que dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas
de Direito Constitucional e Cidadania na grade curricular nas redes pública
e privada de ensino do estado; o 144/2013, ao projeto 1186/2012, de autoria
do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção das taxas
de concursos públicos para os eleitores convocados pela justiça Eleitoral
para prestarem serviços nas eleições.
O veto 145/2013, ao projeto 1201/2012, ao projeto do deputado Raniery
Paulino (PMDB), que dispõe sobre a indicação do valor de peças
publicitárias relacionados a obras, serviços e campanhas de órgãos da
administração direta e indireta do Governo do Estado, também foi mantido.
Por falta de quórum, a sessão foi interrompida e o restante das matérias
deverá ser votado na próxima semana.
ALPB
