Parlamentares favoráveis à proposta de emenda à Constituição que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil substitutos ou responsáveis por cartórios em todo o país retomaram a pressão para votar o texto, que tramita na Câmara há oito anos. A matéria foi analisada em primeiro turno no plenário em maio passado.

Desde então, a chamada PEC dos Cartórios, também conhecida como “trem da alegria”, entra na pauta e recebe promessas de votação – como nesta semana -, mas esbarra na falta de acordo. Agora, o lobby será intensificado, inclusive por quem critica o projeto. De acordo com a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), 8 mil pessoas aprovadas em seleções públicas esperam a rejeição da PEC para assumir cargo no lugar de cartorários não concursados.

O líder do PSD na Casa, Eduardo Sciarra (PR), levantou o tema na reunião de líderes ontem, mas não encontrou o respaldo dos colegas. “Desde que chegou ao colégio de líderes, esse tema é recorrente. As pessoas pedem, coloca-se na pauta e depois a retiram”, relata. “Mas acredito que temos que votar, para ganhar ou para perder.

Estamos cansados de sermos cobrados pela sociedade. Não é possível deixar o assunto pendente.” Sciarra argumenta que muitos cartórios pequenos têm ficado vazios por falta de profissionais que aceitem permanecer no cargo diante da incerteza. “Isso prejudica a própria população, que precisa viajar para ir a um desses cartórios que cumprem papel importante, como registrar nascimentos e casamentos”, afirma. O vice-líder do PSC, Silvio Costa (PE), também engrossa o coro dos que querem ver a proposta discutida. “A população corre o risco de ficar sem o serviço, e os profissionais, sem emprego”, diz.

Correio Braziliense

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