Os deputados estaduais ocuparam a tribuna do Plenário Antonio Mariz, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (19), para abordar vários temas. Entre eles, a cobrança por ações de segurança pública e a regularização da situação de mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehap), que quitaram os débitos com o órgão, mas não receberam os imóveis.
Vários servidores estaduais estiveram presentes nas galerias da ALPB para reivindicar o apoio dos parlamentares. Eles se inscreveram na Cehap, pagaram as prestações dos imóveis, mas não tiveram acesso as casas destinadas para a categoria. Durante a realização da sessão, eles foram recebidos por uma comissão de deputados, em sala anexa ao plenário.
O deputado Janduhy Carneiro (PEN) afirmou que já tinha recebido algumas denúncias dos servidores. Segundo ele, alguns chegaram a ser contemplados pela Cehap, mas não tiveram acesso ao imóvel, devido à invasão por parte de outras pessoas. O parlamentar prometeu acompanhar uma comissão formada pelos mutuários, em reunião, no Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Para nossa surpresa, alguns servidores pagaram e não receberam. É um absurdo o cidadão se inscrever, pagar as prestações corretamente, ser contemplado, mas não poder morar no imóvel. Só nos resta pedir providências a Justiça e ao Ministério Público do Estado”, disse Janduhy.
Trócolli Júnior (PMDB) foi outro parlamentar a se reunir com os mutuários da Cehap. Ele criticou a política habitacional implantada no Estado e acusou o governo de utilizar o órgão como uma espécie de “comércio de imóveis”. “Infelizmente, funciona sem nenhum tipo de critério. O que impera é o critério de indicação pessoal ou do dinheiro”, disse o peemedebista.
Trócolli afirmou que já participou de reuniões na sede da Cehap, entre outros órgãos do governo, para tentar resolver o problema, mas não conseguiu obter sucesso. “Essas pessoas têm esperado e muito por uma solução do problema. Muitos já até perderam as esperanças, pois, o governo do Estado não tem dado a resposta satisfatória. Se não houver uma solução, vamos a Justiça e vamos mostrar a sociedade paraibana que esses usuários merecem respeito. É inadmissível que essa situação continue”, frisou.
Força legislativa na derrubada do veto
Vituriano de Abreu (PSC) enalteceu o papel da ALPB, que nesta quarta-feira (18) rejeitou o veto 201/2013, do Poder Executivo ao projeto de Lei 1.419/2013, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas). A matéria determina o fim da cobrança de outorga onerosa, por parte da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), para a perfuração de poços no Estado da Paraíba. “Agradeço a esta casa, que ontem conseguiu derrubar um veto que não tinha nenhum sentido, já que nós estamos em busca de soluções efetivas de combate a seca”, disse.
Falta de segurança pública
O deputado Ivaldo Morais (PMDB) ocupou a tribuna para cobrar ações efetivas do governo do Estado para a área de segurança pública. O parlamentar leu várias matérias publicadas em jornais paraibanos, enfatizando casos de violência ocorridos na região do complexo da Borborema. “Para se ter uma ideia, em 17 dias, 14 panificadoras foram assaltadas. Os bandidos não têm mais medo de nada. Eles não ficam satisfeitos apenas em assaltar, em tomar o dinheiro, eles querem as armas dos seguranças, querem agredir, querem matar”, disse.
Ainda segundo o deputado, o tenente-coronel Souza Neto, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ºBPM) se prontificou a ampliar as rondas policiais na região. “É um comandante bravo, de grande atuação, mas, infelizmente, o contingente policial é insuficiente. É preciso que o Governo do Estado invista melhor na área da segurança pública”, disse.
Restauração da Casa do Artesão Paraibano
O deputado Toinho do Sopão (PEN) lamentou a paralisação nas obras de restauração da Casa do Artesão Paraibano, localizada no bairro do Varadouro, em João Pessoa. Segundo ele, há seis meses que a reforma foi iniciada, sem previsão de conclusão, deixando vários artesãos sem condições de trabalho.
“Fui procurado por alguns artesãos e pude constatar, pessoalmente no local, a veracidade das denúncias. Logo na entrada da Casa do Artesão se vê um amontoado de entulho. É uma obra que se encontra paralisada, sem receber os turistas e servindo de estacionamento para as pessoas que trabalham próximo. O que se vê é o total descaso com o artesão paraibano”, disse o deputado.
Zona Livre da Aftosa
O deputado Carlos Dunga (PTB) destacou, em pronunciamento, o reconhecimento por parte do Ministério da Agricultura da Paraíba como Zona Livre da febre aftosa. “Sou um otimista que comemora as boas notícias do meu estado, por isso, hoje enfatizo essa notícia, que favorecerá os nossos pecuaristas que, passarão a transitar e comercializar o seu rebanho livremente com outros estados”, disse.
Já a deputada Léa Toscano (PSB) destacou as obras implantadas pela atual gestão estadual, durante os mil dias de governo. “O governador vem fazendo obras e ações por toda a Paraíba, quando eu mesmo pude participar de várias inaugurações. Existem algumas falhas, é verdade, mas ninguém pode dizer que o governador não está trabalhando pela Paraíba”, enalteceu.
UML para o Cariri e Sertão
O último deputado a ocupar a tribuna foi João Henrique (Democratas), que voltou a cobrar a instalação de Unidades de Medicina Legal (UML) nas regiões do Cariri e Sertão paraibano, mais precisamente, nos municípios de Monteiro e de Princesa Isabel. Segundo ele, o objetivo é prestar um serviço mais eficaz no atendimento às vítimas de acidentes automobilísticos ou de mortes causadas por atos de violência.
“Temos fustigado as autoridades, o governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, mas a nossa voz não é ouvida. Continuam ocorrendo os acidentes e mortes nessas regiões e, quando esses sinistros ocorrem, os corpos ficam estendidos nas estradas por volta de seis horas, à espera do rabecão vir de Campina Grande, causando sofrimento aos familiares e amigos”, disse
Redação com Assessoria
