“O Sindifisco da Paraíba sempre contou com nosso apoio e fico muito
feliz em contribuir para a aprovação do parecer do relator da PEC 186.
A Câmara dos Deputados mostrou mais uma vez sua sensibilidade e
compromisso com as classes”, comemorou Hugo Motta após aprovação do
relatório da Proposta de Emenda à Constituição de nº 186 de 2007 (PEC
186/07).
A PEC 186/07 é de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC) e confere
autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras
da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal
e de municípios e teve o relatório aprovado por unanimidade na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que apreciava a Proposta.
O relatório aprovado e elaborado pelo deputado Rogério Mendonça
(PMDB-SC) segue para o plenário onde será apreciado em dois turnos.
De acordo com o presidente do Sindifisco/PB, Victor Hugo, a PEC
assegura eficiência às Administrações Tributárias e do Trabalho,
protegendo-as de interferência internas e externas sobre o sistema de
arrecadação de tributos, combate à sonegação, à corrupção e ao
trabalho escravo, “o fisco passaria a funcionar como se fosse um
Ministério Público”.
A apreciação da matéria aconteceu na tarde desta terça-feira (19), no
plenário 14 da Câmara dos Deputados.
Redação com Assessoria
