O deputado estadual Janduhy Carneiro criticou o governador Ricardo Coutinho (PSB) por vetar o projeto de lei da deputada Eliza Virginia (PSDB) que obrigada o Governo do Estado a divulgar os dados sobre violência na Paraíba. O pronunciamento do parlamentar aconteceu nesta quarta-feira (7) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar, a Paraíba vive em um estado constante de violência que tem se agravado como o aumento do índice de reprovação da segurança pública. O deputado disse não entender o motivo que levou o governo a ter vetado o projeto da deputada.
“Eu não entendo porque incomoda tanto ao governo uma questão como essa que a deputada Eliza apresenta apenas com o objetivo da divulgação sobre a violência na Paraíba, a forma como isso deve ser procedido, com mais transparência, com mais clareza e detalhamentos. Não entendo como se veta um projeto dessa natureza”, criticou o deputado.
Janduhy Carneiro discordou da declaração do governo que justificou o veto dizendo que o PL é inconstitucional. “Não cria despesa, então o parlamentar pode apresentar a matéria porque não tem vicio de iniciativa, tendo em vista que não é uma matéria que tem que ser apresentada exclusivamente pelo governo. Não há vicio de inconstitucionalidade nessa matéria que traz transparência e clareza sobre muitos dados que querem omitir do povo paraibano com relação às questões sobre a violência na Paraíba”, falou.
Sobre o projeto de Lei – O projeto de Lei 233/2018 visa registrar e divulgar os dados sobre violência contra a criança, jovens, idosos, negros, mulheres, população LGBTI e pessoas com deficiências no âmbito do Estado da Paraíba. A Secretaria de Segurança do estado poderá publicar, semestralmente, no Diário Oficial do Estado e para consulta no sítio eletrônico da própria Secretaria os dados especificando o tipo de violência, incluindo também detalhes sobre o dia, local, entre outros detalhes.
Redação com assessoria
