O deputado federal Otávio Santos Silva Leite (PSDB-RJ) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta se a Justiça Eleitoral pode exigir que os candidatos, quando da apresentação de sua documentação, registrem também seus programas ou planos de trabalho da candidatura. O parlamentar afirma que, para fazer o questionamento sobre os programas, se baseou na possibilidade que tem a Justiça Eleitoral de exigir a comprovação de alfabetização de candidato.
Em outra questão, o parlamentar indaga se o programa registrado pelos candidatos pode ser colocado à disposição na página de registro de candidaturas ou em sítio específico na internet, estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Se as respostas a esses dois itens forem negativas, o deputado pergunta se, para efeito de garantir o acesso à informação aos eleitores que deverão “discernir e definir seus votos”, pode a Justiça Eleitoral facultar aos candidatos o registro de suas respectivas propostas de trabalho e governo, em formulário próprio à disposição pela internet.
O ministro Joaquim Barbosa é o relator da consulta no TSE.
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