A deputada estadual Dra Jane Panta (Progressistas) votou pela derrubada do veto do governador João Azevedo ao trecho da lei 3556/22 que trata sobre a promoção de policiais militares na Paraíba.
“Os policiais militares merecem reconhecimento e não podem ter direitos a promoções tolhidos em função de detalhes técnicos”, avaliou Dra Jane.
A emenda vetada pelo governador sob a alegação de inconstitucionalidade previa que o militar, mesmo que respondesse a processo interno, poderia ser promovido.
A sugestão da Casa era que o policial estivesse apto à promoção quando classificado como comportamento ‘Bom’. No texto original, a promoção só aconteceria em casos nos quais a avaliação constasse como ‘Ótima’.
“São detalhes semânticos que poderiam travar direitos legais dos militares, que já enfrentam toda uma sorte de desafios para cumprir a missão de proteger a população”, finalizou a deputada.
Dra Jane garantiu a derrubada do veto, se juntando aos dezoito parlamentares que votaram contra a medida do governador. O placar final foi de 19 votos contrários ao veto do Governo.
Assessoria
