A defesa do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça que divulgou, na última sexta-feira (25), no Fórum Afonso Campos, o 4º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Todos os processos são relacionados pela Meta 4 do CNJ.
Segundo o advogado Luciano Pires, que defende Veneziano “não houve prática de ato de improbidade administrativa, já que o procedimento de dispensa de licitação foi regular, segundo parecer do diretor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande”.
Para o advogado Luciano Pires que adiantou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Ainda na defesa, Veneziano sustentou que havia previsão orçamentária para a contratação dos serviços. Além disso, afirmou que não era atribuição sua a contratação de veículos, mas do secretário municipal, e que os serviços foram prestados.
“Não houve prática de ato de improbidade administrativa, já que o procedimento de dispensa de licitação foi regular, segundo parecer do diretor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande”, afirmou Luciano Pires.
O grupo de juízes do TJ e assessores julgou 77 processos. Na lista estão os ex-prefeitos de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), atual deputado federal, a ex-prefeita Cozete Barbosa (PSC), e o ex-secretário estadual da Juventude Esporte e ex-deputado Ruy Carneiro (PSDB).
PBAgora
