Por pbagora.com.br

Decisão do TRE do Maranhão dá novas esperanças à ex-governador cassado na Paraíba; órgão desconsidera a retroatividade da Lei da Ficha Limpa

O entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para casos de condenações anteriores à publicação da norma foi ignorado pelos juízes eleitorais do Maranhão. Em sessão realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado deferiu o registro de candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV), candidato à reeleição, apesar da condenação que ele teve por “conduta vedada”.
A decisão, dá novas esperanças ao ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB da Paraíba), que foi cassado pela Corte Superior.
Conforme o tucano, ele não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime.
“Eu já cumpri a minha pena”, desabafou o tucano que é candidato a uma vaga no Senado Federal.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, os juízes entenderam, por 5 votos a 1, que a nova lei não poderia retroagir para prejudicar um político condenado antes de a nova legislação ser sancionada, em 4 de junho. Dias depois da publicação da Lei Ficha Limpa, o TSE decidiu pela sua aplicação imediata, estabelecendo a proibição da candidatura de todos os condenados por órgão colegiado, inclusive nos casos em que a punição tenha ocorrido antes de a regra entrar em vigor.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado a candidatura do filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sob a alegação de que a nova lei aumentou o prazo de inelegibilidade de três para oito anos. Sarney Filho foi condenado pela Justiça Eleitoral maranhense, sob a acusação de ter veiculado propaganda eleitoral irregular, durante as eleições de 2006. O caso do deputado pode chegar ao TSE, caso o Ministério Público recorra contra a decisão do TRE do Maranhão.

Em nota publicada no site pessoal de Sarney Filho, o deputado alega que “não praticou qualquer conduta vedada, tanto que não teve seu mandato cassado”, e que apenas foi multado em R$ 5 mil.

Paraíba

Candidato ao Senado, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) também está na lista de políticos impugnados pelo MPE. Ontem, o TRE paraibano começou a julgar um processo que pede a inelegibilidade do tucano por oito anos, pelo aumento excessivo de gastos em publicidade institucional em ano eleitoral. Dois juízes votaram contra Cunha Lima, que pretende ser candidato ao Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. Quatro magistrados ainda terão direito a voto quando a análise for retomada, em data ainda não definida.

Já o TRE de Minas Gerais indeferiu ontem, por unanimidade, o pedido da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PPS). Foi o primeiro caso no estado julgado pelo plenário do tribunal com base na Lei da Ficha Limpa. Avelino foi condenado em 2009 por abuso do poder político, por ter participado do evento religioso Semana da paz e pelo uso indevido dos meios de comunicação na campanha municipal de 2008.

O NÚMERO

R$ 5 mil
Valor da multa aplicada a Sarney Filho por veiculação de propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2006

O NÚMERO

9

Pedidos de registro de candidaturas para a Presidência da República registrados no TSE

 

Redação com Correio Braziliense
 

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