O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide, hoje, sobre um pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender o toque de recolher na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, imposto pelos governadores na tentativa de conter a disseminação da covid-19. O magistrado é o relator da ação apresentada pelo chefe do Executivo, que acusa Rui Costa, Eduardo Leite e Ibaneis Rocha de restringirem ilegalmente a circulação de pessoas. A imprensa nacional, o ministro disse que ainda não se debruçou sobre o tema, mas que a decisão sairá nas próximas 24 horas.
No pedido enviado ao Supremo, Bolsonaro afirma que os decretos estaduais e o distrital que tratam do toque de recolher devem ser anulados “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção, além de ver respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade”. O presidente afirma que as restrições afetam a liberdade econômica das empresas.
“Antes de completar dois anos de vigência, a efetividade da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica tem sido bruscamente frustrada por uma série de atos normativos estaduais que, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da covid-19, opta por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica”, diz um trecho da peça.
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Para o Marco Aurélio, a situação da pandemia necessita de ações urgentes. “Eu ainda não acessei o pedido do presidente, não vi exatamente o que ele está solicitando. Mas, assim que eu receber o documento, tomarei minha decisão. O despacho saíra nesta terça-feira”, assegurou o ministro. De acordo com interlocutores ouvidos pelo Correio, a tendência é de que o magistrado negue o pedido do presidente para suspender os decretos.
O STF já decidiu que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a pandemia, quando não houver uma norma restritiva a nível nacional. O entendimento é de que União, estados e municípios têm responsabilidade concorrente para definir medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A posição do Supremo, inclusive, é usada pelo presidente e seus apoiadores para passar a narrativa de que a Corte retirou de Bolsonaro — que se nega a seguir a recomendação dos especialistas para estabelecer lockdown nacional de 21 dias e frear o avanço da doença — a gestão da pandemia.
Redação com STF
