Decisão do TJ que preserva emprego de servidores não concursados é comemorada na CMJP
O vereador Benílton Lucena (PT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (18), usou a tribuna para revelar sua satisfação sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em permitir que as prefeituras do estado permaneçam com seus servidores provisórios e comissionados.
Para o vereador, essa decisão deixará muitas famílias tranqüilas em relação a seu sustento financeiro até o momento em que as instituições públicas possam se organizar para viabilizarem os concursos públicos requeridos pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB).
O MP-PB, após entrar com 105 ações diretas de inconstitucionalidade (adin) pedindo a revisão de leis que permitem contratação de servidores comissionados e temporários, aguarda a realização de concursos públicos para provimento de cargos nas prefeituras e câmaras municipais do estado. Em março, o Ministério Público recomendou aos municípios que exonerassem os funcionários comissionados admitidos sem concurso público.
Genéricos
Também da tribuna, o vereador Sérgio da Sac (PRP) informou sobre um encaminhamento de projeto de sua autoria sobre medicamentos genéricos, que, de acordo com ele, não estão sendo devidamente utilizados pela população de João Pessoa. Já o vereador Mangueira (PMDB) homenageou os conselheiros tutelares pela passagem do seu dia. E Zezinho Botafogo (PSB), mais uma vez, fez pronunciamento sobre o esporte amador de João Pessoa.
Requerimentos
Nessa mesma plenária os vereadores encaminharam 40 requerimentos para apreciação na próxima terça-feira (23) , como por exemplos o vereador Benilton Lucena que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma ambulância para o hospital do bairro Valentina Figueiredo; e o parlamentar Mangueira também fez uma solicitação a SMS para esclarecimentos sobre o cumprimento da lei 10.505 de 15 de julho de 2005 que criou o ‘Programa de Alimentação Diferenciada para Criança Diabéticas nas Escolas Municipais de João Pessoa’.
Os seguintes vereadores encaminharam solicitações na sessão desta quinta-feira: Durval Ferreira (PP), onze; Geraldo Amorim (PDT), dez; Zezinho Botafogo (PSB), seis; Edmílson Soares (PSB), Sérgio da Sac (PRP) e João dos Santos (PR) encaminharam um cada.
Ascom CMJP
