Na tarde desta sexta-feira (15), a Comissão de Inquérito
Parlamentar (CPI) sobre Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes da Câmara Federal retomou seus trabalhos da audiência pública
e acompanhou, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP),
relatos de conselheiros sobre alguns casos de exploração sexual infantil em
áreas do Município.
Os depoimentos foram acompanhados pela presidente e relatora da CPI,
deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lilian Sá (PSD-RJ), além do deputado Luiz
Couto (PT-PB); pela vereadora Sandra Marrocos (PSB); secretária de Estado
do Desenvolvimento Humano (SEDH), professora Cida Ramos; secretário-adjunto
da pasta, Antônio Jacomi; tenente Josivaldo Leite, do Destacamento da
Polícia Militar de Guarabira; assessores e taquígrafos da Comissão e
representantes de entidades de classe social organizada.
Na tribuna, se revezaram os conselheiros Lenon Jane Fontes (presidente do
Conselho Tutelar da Região Sul de João Pessoa); Sandra Rodrigues (do
Conselho Tutelar da Região Sudeste de João Pessoa); Vinícius Fernandes (do
Conselho Tutelar de Mangabeira); Carlos Antônio Ribeiro (do Conselho
Tutelar da Região Norte da Capital) e Josivaldo Farias de Albuquerque (do
Conselho Tutelar de Bayeux).
“Nossos crianças estão sendo levadas da cidade de Bayeux para serem
exploradas sexualmente na Capital”, desabafou Josinaldo Farias. Ele
denunciou ainda que os conselheiros são ameaçados de morte se levarem os
casos à Polícia. Farias citou o caso de um engenheiro bastante conhecido,
que aliciava menores, levando em consideração padrões de porte físico.
Já Carlos Antônio contou que um médico, que aliciava menores na orla
marítima, foi denunciado, processado e foi parar no banco dos réus. “Eu
inclusive fui depor, na época, no Tribunal, onde o acusado tinha cinco
advogados fazendo a sua defesa e a vítima só tinha em sua defesa o promotor
de Justiça”, acrescentou. Por sua vez, o conselheiro Lenon Jane afirmou
que a exploração e o abuso de meninos e meninas estão mais caracterizados
na Capital. Ele confirmou que os conselheiros são, em alguns casos,
ameaçados de morte. “Nos municípios todo mundo sabe quem são os aliciadores
e exploradores. Muitas vezes são pessoas importantes e com muito dinheiro”,
revelou.
A conselheira Sandra Rodrigues falou da importância do sistema S (SESC,
SENAI, SENAC e SESI) na qualificação profissional dos jovens, no
atendimento e assistência psicológica e educacional às crianças e
adolescentes.
A relatora e a presidente da CPI, Lilian Sá e Erika Kokay, respectivamente,
fizeram alguns questionamentos à secretária Cida Ramos sobre as ações que o
Governo do Estado vem adotando para o enfrentamento da exploração sexual
infantil, para redução da pobreza e assistência às famílias carentes. Elas
quiseram saber também se há no Orçamento Estadual recursos específicos para
colocar em funcionamento o Plano de Enfrentamento à exploração juvenil,
lançado recentemente pela administração estadual.
Como resposta, a secretária Cida Ramos citou os quatro milhões investidos
na Segurança Pública do Estado para melhorar o aparelhamento policial no
combate também da exploração de crianças e adolescentes. Ela destacou
também que na área de inclusão produtiva, o Governo vem melhorando a
qualidade de vida das famílias carentes com o Empreender-JP, Economia
Solidária, Empreender Mulher e Cooperar, que estava paralisado desde o
Governo passado. Cida falou ainda de R$ 1,5 milhões investidos na
implementação de ações em todo o Estado para a prevenção e o combate à esse
tipo de crime.
O tenente PM, Josivaldo Leite, foi questionado se sabia de algum caso de
aliciamento de menores em Guarabira, ou da existência de casas para aliciar
menores. O militar afirmou que não tinha conhecimento e que a Polícia
Militar trabalha, de forma ostensiva, para coibir esse tipo de crime.
Josivaldo não descartou, porém, hipótese de existir casos isolados.
No final da audiência, a relatora fez as considerações finais sobre o
debate e a presidenta Erika estabeleceu que os Conselhos Tutelares terão um
prazo de 10 dias para encaminhar os casos emblemáticos, bem como a
Secretaria de Desenvolvimento Humano também deverá, nesse mesmo prazo,
repassar o diagnóstico da situação de João Pessoa e da Paraíba. As
parlamentares cobraram a implantação de um fórum para acompanhar a
aplicação e o funcionamento do Plano de Enfrentamento da Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes.
A vereadora Sandra Marrocos considerou a audiência muito positiva e
produtiva. Ela não poupou elogios ao trabalho do deputado Luiz Couto, e
agradeceu a presença de todos os membros da CPI. Sandra disse ainda que
enquanto estiver com mandato na Câmara vai continuar lutando contra a
exploração infanto-juvenil e cobrando ações eficazes para coibir esse crime.
As deputadas federais Erika e Lilian fizeram questão de agradecer o
tratamento e recepção que tiveram do presidente da Casa, vereador Durval
Ferreira (PP). Elas afirmaram que a Comissão teve todo o apoio do
presidente para exercer, plenamente, suas atividades.
Assessoria
