As comissões de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tavinho Santos (PTB), e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Bira (PSB), realizaram reuniões durante a manhã desta segunda-feira (5) e apreciaram pouco mais de 40 matérias. Na CFO, foi indicado o vereador Fernando Milanez (PMDB), líder da bancada de oposição, para ser o relator da prestação de contas do então prefeito Ricardo Coutinho referente à 2008.
A Comissão de Orçamento apreciou e aprovou ainda os pareceres constitucionais aos projetos de lei complementar (PLCs) nº 019 e nº 1109, de 2011, respectivamente, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial para Idosos, de autoria dos vereadores Tavinho, Marcos Vinícius (PSDB) e Milanez, e que garante incentivos fiscais às empresas sediadas no município que admitam empregados com idade superior a 50 anos.
Também foi distribuído, na CFO, ao vereador Bira para emitir parecer, o projeto de lei complementar nº 0171, que dispõe sobre o desconto no pagamento anual de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de residências que se adequarem as regras de acessibilidade.
A CCJ analisou os pareceres de vários projetos em tramitação e distribuiu outros aos seus respectivos relatores. Ao todo foram apreciadas mais de 40 matérias.
Ascom CMJP
