O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), com voto favorável do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a prorrogação, até o final de 2016, da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Lira é membro titular do colegiado, criado para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional, sistematizando as propostas da chamada Agenda Brasil, para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica.
Raimundo Lira considerou de extrema importância o papel que a Comissão vem desempenhado em favor do País, em um ano marcado por crise econômica, considerando que os itens da Agenda Brasil têm votação prioritária no Senado. Ele lembrou que os temas foram divididos em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal e proteção social. Como membro da Comissão, Lira já relatou alguns projetos que avançaram no Senado.
Lira reafirmou que a comissão tem ajudado o Senado a ter uma atuação proativa e propositiva, neste momento de grande dificuldade que vive o Brasil. Ele enfatizou que as reuniões da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional tem sido muito produtivas, ao analisar importantes matérias de interesse do País.
Segundo Lira, as matérias analisadas encontram-se em nítida evolução, graças aos esforços das diversas comissões da Casa, tanto as permanentes quanto a especial. Ele ressaltou que já são 19 matérias da Agenda Brasil que avançaram, que brevemente chegarão ao Plenário ou irão à Câmara dos Deputados, à promulgação ou à sanção presidencial, conforme o caso.
Matérias já aprovadas – Desde a sua instalação, em 1º de setembro, a comissão especial já aprovou em Plenário matérias como a Medida Provisória (MP) 676/2015, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e que já foi sancionada (Lei 13.183/2015). Também foi aprovada e vai à sanção presidencial a MP 680/2015, que permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados por até 12 meses, criando compensação parcial para a perda salarial.
Esta semana mais quatro propostas da Agenda Brasil foram aprovadas, com apoio de Raimundo Lira. Uma delas, a MP 685/2015, recebeu modificações no Plenário e voltará à Câmara. A medida visa reduzir os litígios entre empresas e Receita Federal.
Outras três também seguirão para os deputados depois de terem passado em votação final na Comissão: o PLS 613/2015, que trata da adição de biodiesel ao óleo diesel; o PLS 103/2015, que incentiva o empreendedorismo do jovem do campo; e o PLS 397/2015, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho na administração pública.
Já o PLS 183/2015, que permite a estados e municípios o uso de depósitos judiciais em andamento, foi aprovado, mas terá de ir a um segundo turno de votação na comissão.
Assessoria de Imprensa
