O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ludgério (PDT), garantiu, nesta terça-feira (14/04), que a bancada oposicionista, integrada por 20 parlamentares, votará em favor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que estabelece a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), apresentada pela deputada licenciada Iraê Lucena (PMDB).
Segundo o parlamentar, a matéria não pôde ser votada nesta terça-feira em plenário devido à ausência do deputado estadual Divaldo Wanderley (PSDB). O parlamentar é o relator do projeto do TCM na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não pode comparecer à sessão ordinária, pois está em Patos, sua base eleitoral. A cidade ainda sofre os impactos causados pelas fortes chuvas registradas desde a última segunda-feira,que provocaram destruição e deixaram famílias desabrigadas.
Sendo assim, a PEC do TCM só deve entrar na pauta de votação da Assembleia na próxima semana. “Já tivemos a nossa deliberação própria pelo arquivamento deste projeto por reconhecer os avanços que o Tribunal de Contas do Estado tem alcançado no exercício da fiscalização das contas públicas dos municípios e do próprio Poder Executivo”, completou Ludgério.
Coordenadoria de Comunicação da ALPB