A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 94 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (23). De uma Indicação e 93 Requerimentos, apenas uma matéria não foi acatada: a que solicitaria ao Executivo as datas de pagamento referentes ao convênio de patrocínio do Botafogo Futebol Clube da Paraíba para 2015. Além disso, pediu-se a interferência da bancada paraibana no Congresso Nacional contra a perda da propriedade rural de quase três mil agricultores do Estado.
Entre os assuntos em destaque, um requerimento de Renato Martins (PSB) que foi aprovado solicitou ao líder da bancada paraibana no Congresso Nacional, deputado Wilson Filho (PTB), que interceda pela anistia da dívida de 2.927 pequenos agricultores da Paraíba.
Eles podem perder suas propriedades rurais devido à execução de dívidas perante ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), prevista para o fim do ano, referentes a empréstimos realizados na década de 1990. “Peço a ajuda dos vereadores e a intermediação aos nossos deputados e senadores. Do ponto de vista administrativo, o BNB já está em vias de execução desse ato”, alertou Renato.
Acessibilidade: desobstrução de vias em Mangabeira
Edson Cruz (PP) discutiu e teve aprovado um requerimento de sua autoria pedindo a desobstrução das calçadas de vias principais do bairro de Mangabeira, principalmente as Avenidas Josefa Taveira e Comerciante Alfredo Ferreira da Costa.
“Alguns cidadãos, entre eles deficientes, têm dificuldade de locomoção nas vias principais. Faço esse apelo para que o passeio público seja desobstruído para que a população possa transitar na área destinada para os pedestres. Que seja intensificada essa fiscalização pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob)”, salientou Edson.
Pagamento de patrocínio para o Belo
O requerimento que não foi acatado foi de autoria de Renato Martins. Ele pediu que fossem divulgadas as datas referentes ao pagamento das parcelas do patrocínio do Executivo ao Botafogo-PB. Ele citou que a primeira foi quitada nesta terça-feira (22) com atraso – deveria ser dia 16 – e cobrou o cumprimento do compromisso.
“Trata-se do convênio de publicidade de R$ 600 mil para o patrocínio máster do Belo. O prefeito chamou pra si esta responsabilidade e se comprometeu com o time. É pensando em 2016 que peço que aprovemos o requerimento para que o prefeito divulgue a data das outras duas parcelas, se comprometendo com essas datas por escrito. Trata-se de cumprir a Lei da Transparência. Isso se reflete no planejamento para 2016 do clube e me comprometo a lutar por isso”, afirmou Renato.
“João Pessoa de Todas as Torcidas” foi interrompido
Segundo Renato Martins, o convênio João Pessoa de Todas as Torcidas foi cortado com o programa em andamento. A iniciativa deveria destinar R$ 990 mil para o Botafogo, CSP e o Auto Esporte. “Foi um contrato assinado pelo prefeito. É preciso que sejam dadas as datas de pagamento porque a Lei de Acesso à Informação assim exige”, reforçou.
Sérgio da SAC (SD) disse que o prefeito já está dando uma grande ajuda, assumindo uma responsabilidade de um time profissional, que não seria dele. Raoni Mendes (PDT) disse que o prefeito teria feito uso político do Botafogo e que achava justo que fosse anunciado que não poderia mais cumprir o programa. “Temos que conhecer o que o Botafogo faz pelo Município. Acredito no compromisso que a Prefeitura assumiu e que ela vai cumprir também com as outras parcelas”, acrescentou Zezinho Botafogo (PSB).
Reivindicações pedem Creis, médicos e insumos
As principais reivindicações aprovadas na sessão foram uma Indicação de Marmuthe ao Executivo, solicitando que sejam normatizadas no Município as pausas compensatórias nos plantões dos profissionais de enfermagem; de Marco Antônio (PP), pedindo a construção de dois Centros de Referência em Educação Infantil (Crei) no Alto do Mateus; de Chico do Sindicato (PP), requerendo a substituição de placas de sinalização em ruas do Centro e de Cruz das Armas; e de Raoni Mendes (PDT), que requisitou mais médicos e o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde do bairro de Paratibe.
Bairros ganharão melhorias
Entre as solicitações realizadas estão: mudança de sentido de vias; calçamento, pavimentação, recapeamento e limpeza de ruas; instalação de abrigos de ônibus; reforma de quadras de esportes; revitalização de praças; reforço na segurança nos bairros da Capital; construção de galerias pluviais; instalação de redutores de velocidade e de faixa de pedestres em diversas vias; aumento da frota de ônibus, especialmente nos bairros do Róger e de Paratibe; melhorias na iluminação de ruas e a instalação de ciclofaixa, também em Paratibe.
Ascom
