As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Cida Ramos (PSB), que integram as bancadas de oposição e governista na Assembleia Legislativa, respectivamente, têm pensamentos antagônicos em certos aspectos políticos e ideológicos, mas se coadunam no tocante à decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF).
A instância maior do Judiciário brasileiro, em voto de minerva do presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu no plenário da Corte, na manhã de ontem, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. O placar foi de 6 a 5. Importante frisar que Toffoli já havia se posicionando contra peça jurídica, mas declinou e mudou o seu voto.
O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. A Paraíba pode aprovar texto similar, se houver prisões preventivas de deputados que não sejam em flagrante e em casos de estupro. Com a decisão do Supremo se espera o chamado “efeito cascata” nas demais Casas legislativas do país.
Camila Toscano, em suas observações, disse ser possível que o assunto possa vir a ser discutido na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Possivelmente possa haver uma discussão. Porque você sabe o que funciona numa Assembleia normalmente entra noutra. Mas eu não tenho interesse nisso. Eu acho que a justiça deve decidir e resolver; segundo; o pensamento que ninguém está acima da lei. A lei tem que servir para todos. Então eu sou contra privilégios. Privilégios para deputados. Se o deputado comete um crime comum, ele deve ser punido como cidadão comum”, observou a parlamentar tucana.
Na mesma linha de raciocínio de Camila Toscana está sua colega de Parlamento Cida Ramos. Embora respeitem a decisão do STF, no tocante aos dos estaduais, a socialista mostrou-se veementemente contrária ao expediente jurídico.
“Essa deliberação já existia. O Supremo tomou essa deliberação, e que pode ir para outros estados. Eu ainda não sei se isso pode se espalhar por todo o Brasil. É uma decisão do Supremo, não temos muito o que contestar. Agora eu acho que um deputado não está acima de ninguém. Seja ele estadual, federal, senador ou o que for. Nós somos eleitos pelas pessoas. Eu fui eleita pelos paraibanos, entendeu? Então eu tenho obrigação de, primeiro, não prejudicar nenhum cidadão. Eu tenho dever de ampliar direitos, e não em retirar direitos”, definiu a deputada.
Deputado estadual paraibano deve responder por crime de homicídio
O PB Agora deu na noite de ontem, com exclusividade, que o deputado estadual e Anderson Monteiro, do PSC, deve responder pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesão corporal ocorrido no ano de 2010, após supostamente atropelar e matar a agricultora Adjailma Fernandes do Nascimento e deixar ferido o marido dela, Josivan Enidito Lúcio. Caso as regras implementadas pelo STF sejam aprovadas na ALPB, situações como a do parlamentar podem ser “barradas”,
Em tempo:
A reportagem do PB Agora tentou falar com o parlamentar sobre o caso, mas não obteve sucesso. A assessoria, no entanto, informou que o deputado Anderson Monteiro fará um comunicado em breve sobre o tema, todavia, não se sabe se por meio de nota ou de pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Eliabe Castor
PB Agora
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