Ontem (22), a deputada estadual Cida Ramos (PSB), destacou sua luta dentro da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e junto a bancada federal paraibana na Câmara e Senado para mobilizar a classe política no Congresso para que desaprovem a Proposta de Emenda Constitucional do Governo Federal, que desobriga os profissionais de todo o país a aderirem aos conselhos de classe.

Segundo a deputada estadual, caso passe a PEC, irá provocar redução na arrecadação de anuidades, dificultando a realização de regulação e, principalmente, de fiscalização das atividades.

“Os conselhos de classes profissionais são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público. Eles não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, eles protegem a sociedade, no que diz respeito à oferta dos serviços, o tipo, suas qualidades e como estão sendo ofertados”, disse Cida.

 

Redação

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