O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse, em entrevista nesta quarta-feira, que o governo federal está fazendo “cortesia com o chapéu alheio”, ao manter por mais três meses a redução do IPI para automóveis e ter também incluído materiais de construção entre os ítens de diminuição da alíquota. Ele explica: “Os recursos do Imposto Sobre Produtos Industrializados fazem parte da base de receita do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Ao permitir a redução da alíquota, o Governo Lula simplesmente continua tirando recursos dos já combalidos cofres das prefeituras e governos estaduais”.
Composto em grande parte pelos recursos obtidos com o IPI, as receitas transferidas mensalmente para municípios e estados, através do FPM e FPE, são extremamente importantes para estados pobres, como a Paraíba. Enquanto que o repasse para o Estado de São Paulo, por exemplo, significa um impacto na ordem de 3% de sua receita, para a Paraíba chega a quase 30%. No caso dos municípios, a dependência é ainda maior.
O senador informou que, em janeiro, os recursos distribuídos pelo FPM já haviam diminuído 3,5%: em fevereiro, a redução chegou a 11%. Cícero Lucena sugeriu que, em vez da redução do IPI, fosse diminuída a carga da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como foi feito com as motocicletas. A queda da arrecadação da Cofins, defendeu, não reduziria a distribuição do FPM.
PB Agora com Agência Senado
