O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca que a comissão deve colocar em votação na próxima quarta-feira (18), o projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de drogas, especialmente os viciados em crack.
Essa pauta da CCJ foi destaque na edição de sexta-feira (13), da Rádio Senado, onde entendem que o texto também aumenta a pena para os traficantes e estabelece uma série de incentivos para inserir os ex-dependentes no mercado de trabalho.
Segundo Vital, o projeto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prevê que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização, a chamada internação compulsória. A medida poderá ser adotada a pedido da família ou do responsável legal, dependendo ainda de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias, podendo ser interrompida pelo familiar que a solicitou. O texto também aumenta a pena mínima para traficantes de cinco anos para oito anos de prisão.
A proposta ainda estabelece uma série de incentivos para inserir ex-dependentes no mercado de trabalho, como a reserva de vagas no ensino tecnológico, a criação de cotas em contratos e obras públicas e o desconto nos impostos das empresas que contratarem ex-usuários. Para virar lei, o texto já analisado pela Câmara dos Deputados deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência da República.
PB Agora com Assessoria
