A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas um contra. Veja abaixo como cada senador votou.
O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado logo depois que o colegiado também deliberou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro. Antes de seguir para o plenário, contudo, o projeto da segunda instância será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira (11) por se tratar de um substitutivo.
A expectativa é que a votação desta quarta seja ainda mais rápida que a desta terça, já que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto. Nesta quarta, por exemplo, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto.
Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) ainda prometem cobrar a apreciação da matéria no plenário do Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto siga para a Câmara.
A ideia do grupo de 41 senadores que apresentou um abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar o assunto para o próximo ano, é aprovar o projeto ainda neste ano. O projeto, que foi apresentado por Lasier Martins e recebeu um substitutivo da Juíza Selma (Podemos-MT) acordado com o ministro Moro, altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância.
O debate sobre o assunto, contudo, deve continuar no próximo ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.
Veja como os senadores votaram a prisão em segunda instância na CCJ do Senado nesta terça-feira:
Sim
Mecias de Jesus (PR-RR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Espiridião Amin (PP-SC)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Luiz Pastore (MDB-ES)
Flávio Arns (Rede-PR)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Leila Barros (PSB-DF)
Otto Alencar (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Major Olimpio (PSL-SP)
Juíza Selma (Podemos-MT)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Não
Rogério Carvalho (PT-SE)
Os demais representantes da oposição na CCJ – Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) – não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância. A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana. A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira do combate à corrupção.
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