A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 27 matérias legislativas durante reunião na manhã desta sexta-feira (3). Dentre as matérias que tiveram parecer favorável do colegiado, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais.
O PLO 511/2021 é de autoria do vereador Guga (Pros) e prevê a proibição de venda de coleiras que deem choque ou que emitem descargas elétricas por controle remoto ou automaticamente quando o animal se movimenta, ladra ou emite outro som, com a finalidade de controlar o seu comportamento. Segundo o autor da proposta, o equipamento, além de ser cruel, é um mecanismo ultrapassado de adestramento. “Essa coleira obriga o animal a levar choques. É uma coisa inadmissível, que não é mais permitida pela sociedade e que já foi extinta em várias capitais do Brasil”, defendeu o parlamentar.
Os vereadores Tarcísio Jardim (Patriota), Durval Ferreira (PL) e Odon Bezerra (Cidadania) parabenizaram o parlamentar pela iniciativa. “É incompetência do adestrador usar da violência para adestrar um animal”, opinou Tarcísio Jardim. O vereador Thiago Lucena (PRTB) afirmou que concorda com a causa, mas se absteve da votação por achar que a proibição da comercialização não seria competência do Legislativo.
Da Redação com Assessoria
