A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10) dois projetos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado e mais 39 matérias na 22ª reunião ordinária realizada no plenário José Mariz. Ao todo, 50 matérias foram apreciadas.

A reunião contou com a presença da presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, o vice-presidente Janduhy Carneiro e os deputados Ricardo Barbosa e Olenka Maranhão.

Os projetos de lei complementar 18/15 e 19/15, do Tribunal de Justiça do Estado, são de matérias administrativas sobre competências de varas e juízes e foi remetida à Comissão após tramitar em plenário na manhã de hoje.

Dentre as outras matérias analisadas, destaca-se o projeto de lei 334/15, do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a veiculação de pessoas desaparecidas nos portais do Governo do Estado de outros órgãos da administração direta e indireta.

Também tem destaque o projeto 343/15, do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que obriga os fornecedores serviços contínuos a estenderem o benefício de novas promoções a clientes preexistentes.

 

Ascom

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