A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira (26), sessão
solene para entrega das medalhas “Assembleia Nacional Constituinte”. O
evento fez parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal e o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi um dos homenageados.
*CONQUISTAS -* Cássio foi um dos mais jovens constituintes (tinha apenas 23
anos) e foi o autor de emendas que garantiram importantes conquistas aos
brasileiros, como o passe livre para idosos e a aposentadoria no valor de
um salário mínimo para trabalhadores rurais. Foi co-autor do projeto que
permitiu o voto opcional aos 16 anos e um dos pioneiros na legislação sobre
propriedade intelectual em *softwares*.
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil recebia, das mãos de Ulysses Guimarães,
uma Constituição Federal que, pela primeira vez na história do país,
expressava claramente direitos e garantias fundamentais. O texto era também
pioneiro na proteção a minorias como crianças, idosos, os povos indígenas e
ao estabelecer a preservação do meio ambiente.
*CARTA MAGNA -* A nova Carta Magna foi o fruto do trabalho de 559 deputados
e senadores constituintes que, ao longo de vinte meses, procuraram ouvir e
conciliar as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade, debatendo e
votando, uma a uma, mais de 60 mil propostas e emendas.
Depois de 24 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma
Constituição que assegurava a liberdade de pensamento, expressão e
organização. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte
do Estado. Uma das críticas que a Constituição de 88 recebeu foi justamente
o tamanho: 245 artigos e 70 disposições transitórias, sendo que vários
desses ainda necessitariam de regulamentação posterior.
*NO COFRE* – Por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram
entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara
dos Deputados. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de
um projeto de resolução, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu entregar a homenagem aos seus legítimos
donos, considerando que as medalhas são um reconhecimento público ao
trabalho de todos que contribuíram para a construção do texto
constitucional.
*MÉRITO *- “A democracia que temos hoje foi resultado da ação determinada
de deputados e senadores constituintes”, salientou o vice-presidente da
República, Michel Temer. Ele destacou o esforço de mediação e entendimento
dos constituintes, durante 20 meses, para que fosse respeitada a
multiplicidade cultural dos brasileiros.
Para o senador Cássio Cunha Lima, o documento final tem o mérito de
traduzir os anseios da maioria dos brasileiros: “A Constituição de 1988 foi
um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e é o
símbolo da transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado
Democrático de Direito” – sintetiza.
*60 MIL EMENDAS* – Para os que gostam de números, convém destacar que,
durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60
mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de
discursos e debates e 182 audiências públicas. Trabalho para ninguém botar
defeito!
As medalhas, portanto, são uma homenagem ao trabalho histórico desenvolvido
por constituintes, funcionários do Congresso, jornalistas e outros
profissionais que contribuíram direta ou indiretamente para os debates e a
elaboração do Constituição de 1988.
Ascom com informações da Agência Câmara
