Proposta quer a correção do FGTS pela poupança para acabar com as perdas do trabalhador
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou esta semana um projeto de
lei e um projeto de resolução. Através do primeiro, PLS 269/2013, o tucano
paraibano quer que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador sejam remunerados de
acordo com a poupança. É que Cássio solicitou estudo técnico e comprovou
que, entre 2003 e 2011 – por exemplo, a diferença entre a correção das
contas e a inflação significou 14% de perda real dos recursos acumulados. E
quem perdeu? O trabalhador, é claro!
O FGTS foi instituído, em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade
no emprego, visando constituir-se em uma poupança que o trabalhador pudesse
fazer uso em caso de demissão, além de também buscar ajudar a viabilizar o
sonho da casa própria. “Ao longo do tempo, no entanto, essa poupança passou
a representar um verdadeiro desinvestimento para o trabalhador, já que os
recursos acumulados em sua conta vinculada têm perdido até da inflação. Com
isso, o trabalhador tem visto seu patrimônio ser corroído ano após ano” –
explica Cássio, na justificação do projeto.
O PLS 269/2013 será inicialmente apreciado pela Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado (CAE) e deve seguir para a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) em caráter terminativo.
*MEMÓRIA – *Já a proposta que altera o Regimento Interno da Casa, a fim de
que áudios (produzidos pela taquigrafia e pela Rádio Senado) e vídeos
(gerados pela TV Senado) constem da História do Senado Federal e façam
parte dos Anais, é o Projeto de Resolução do Senado, PRS 45/2013.
Cássio explica que, com o projeto, pretende “redimensionar o conceito até
hoje utilizado para os Anais do Senado Federal, adequando-o a toda essa
evolução dos meios de expressão e de registro verificada desde o século
XIX, quando a humanidade passou a avançar, do registro escrito para a
comunicação por meio de som, de som e imagem, por recursos de informática,
e assim por diante, com inovações que se sucedem”.
Para Cunha Lima, “incluir vídeo e som será tarefa de inestimável valor para
preservar a memória do Senado Federal e, principalmente, fazer chegar às
futuras gerações uma História com qualidade e rica em detalhes”.
O PRS 45/2013 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
aguardando a designação de relator para a matéria.
Redação com Assessoria
