Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral e utiliza exemplo da cassação de Cássio Cunha Lima como forma negativa e ‘ultrapassada’

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse. A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política.

 

AE – Agência Estado
 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Veneziano afirma que MP 905/2019 ‘gera prejuízos ao trabalhador’

Após votar contra a ‘Reforma Trabalhista’, que trouxe diversos prejuízos aos direitos dos trabalhadores, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, neste sábado (16), que é contra trechos da…

ANÁLISE: aparecimento de Cássio sem ser convidado, escanteou Romero e gerou problemas com aliados…”

O discurso – aparentemente forjado – de que o ex-senador Cássio Cunha Lima não está querendo nada com política, é uma tremenda balela. Ele quer, sim. E como quer!… Mais…