A recente decisão, do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatando pedido apresentado pela defesa do ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao julgar Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726 – Paraná, declarando a incompetência relativa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e confirmando a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para processar e julgar três casos envolvendo o ex Presidente, foi tema de polemica ontem (11), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). De um lado a vereadora Eliza Virgínia “alertou” sobre a possibilidade dessa decisão desencadear outras anulações, já o vereador Marcos Henriques confessou que preferia o deferimento da suspeição do juiz Sérgio Moro.
Eliza Virgínia questionou porque em cinco anos não foi verificada a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar a questão e enfatizou que o processo foi encaminhado para outra jurisdição e não altera o que se constatou nas investigações. “Recentemente fomos dormir com uma bomba em nossa cabeça: a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou a condenação de Lula, que agora está livre. Por que esta decisão aconteceu agora? Talvez seja uma decisão política e não jurídica. Lula não está livre porque foi absolvido. Será que vamos ter que devolver os cerca de R$ 4 bilhões que já foram recuperados nas investigações?”, questionou enfatizando que “diversos juristas ficaram estarrecidos com a decisão”, disse.
Já o vereador petista Marcos Henriques confessou que preferia o deferimento da suspeição do juiz Sérgio Moro. “Um juiz que, no lugar de julgar, ajudava a promotoria”, afirmou. Ele disse que o partido político mais envolvido em corrupção na Petrobras foi o Progressistas, da qual Eliza é filiada, e acrescentou que o ex-presidente foi preso de maneira indevida. “Foi o Progressistas que operou todo o Petrolão. 99% das pessoas que chamam Lula de ladrão não sabem o que ele roubou. Quero que me digam o que ele roubou. Disseram que foi o triplex, mas ele nunca se apropriou do imóvel”. O petista ressaltou a repercussão do primeiro discurso de Lula após a anulação. “Apenas quatro horas depois, Bolsonaro já estava dando entrevista de máscara. Isso diz muito e está sendo muito positivo. Ou ele aprende a fazer política ou será, como está sendo, o pior presidente da história”, afirmou.
Redação
