Fernando Carvalho requer Transparência na CMCG
Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Resolução nº 001, de 3 de janeiro de 2011, de autoria do vereador Fernando Carvalho (PMDB), que institui o Programa “Transparência no Legislativo, no âmbito da “Casa de Félix Araújo”.
“Apresentamos esta resolução entendendo que é preciso que a Câmara melhore as ferramentas de acompanhamento, disponibilizando instrumentos de gestão fiscal e orçamentária, gastos dos parlamentares de uma forma didática para que a sociedade possa acompanhar a dinâmica das atividades, assim como já acontece no Senado e na Câmara Federal”, justificou Fernando Carvalho.
Em 2005, Fernando Carvalho já havia apresentado um projeto semelhante ao que tramita atualmente na “Casa de Félix Araújo”, que criou o Acervo Digitalizado de Leis do Município de Campina Grande. O objetivo era disponibilizar decretos de leis, leis ordinárias e leis complementares sancionadas pelo Poder Público Municipal.
De acordo com o edil peemedebista, “O Programa Transparência no Legislativo constitui-se em um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito do Parlamento Campinense”.
Assessoria
