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Candidatos com condenação por decisão colegiada poderá mudar

Em pronunciamento, na noite desta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski alertou que os candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe poderão ter outro desfecho, com ou não a aplicabilidade da Lei. Segundo o presidente, cada caso é um caso.

“Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

Novas eleições

No caso de Jader Barbalho, com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado.

A soma dos votos obtidos pelo deputado e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.
 

 

 

PB Agora

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