A Campanha pelo IPTU Proporcional conseguiu reunir assinaturas de mais de
50% dos 64 bairros de João Pessoa. Segundo Jamily Sara, as pessoas
envolvidas na campanha estão percorrendo todas as comunidades e bairros que
se encaixaram no perfil que prevê proporcionalidade na cobrança do IPTU.
No Conjunto Cidade dos Colibris, moradores da Rua Constantino Pereira de
Lima questionam a cobrança total do IPTU sem ter acesso aos serviços
básicos como infraestutura, por exemplo. “O IPTU Proporcional é muito
importante para a população. Precisamos desse direito. O prefeito de João
Pessoa, Luciano Cartaxo, tem que entender que devemos pagar só pelos
serviços oferecidos, ou seja, na minha rua falta tudo. Pago um IPTU caro”,
afirmou dona Joselita Silva.
Geralda Maia reforçou que a falta de infraestrutura como saneamento e
calçamento são os dois principais problemas na área e por mais que
participem das plenárias do Orçamento Participativo, os benefícios não
chegam. “O povo não quer diálogo. Quer da prefeitura é ação”, afirmou
Geralda Maria.
O Projeto de Lei do IPTU Proporcional, aprovado pela Câmara Municipal em
setembro de 2011, previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis
cuja área não fossem beneficiados com os itens descritos no artigo 185 da
Lei Complementar 53 de 2008.
Pela lei é necessário ter meio fio ou calçamento com canalização de águas
pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de
iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola
primária ou posto de saúde.
Ascom
