Por pbagora.com.br

A semana promete começar agitada no Congresso e com as atenções voltadas para a Câmara. A última rodada de negociações sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005, a PEC dos Cartórios, será realizada nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A discussão busca um acordo entre as lideranças partidárias antes da proposta seguir para votação no plenário, prevista para esta quarta-feira.

A PEC permitirá que cerca de os responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade – isto é, sem passarem pelo concurso público previsto na Constituição de 1988 – sejam efetivados como donos vitalícios. Entidades como a Ordem dos Advogados (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença na audiência e vão buscar barrar a proposta. Elas alegam que a proposição estabelece um “trem da alegria” dos cartórios, favorecendo indicações políticas.

 

IG

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