A Câmara Municipal de Barra de Santana aprovou por 5 votos a 2, e duas abstenções, requerimento do vereador Antônio Costa Lopes (PSB) solicitando o afastamento do prefeito interino Amauri Ferreira de Souza (Didi). O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual embasado em dossiê com várias denúncias formuladas pelo vereadores, como contratação irregular de servidores, pagamentos indevidos e descumprimento de lei municipal.
O vereador alegou, no seu requerimento, que o Ministério Público Estadual já recebeu, na Comarca de Boqueirão, denúncias que afrontam a boa lisura da gestão pública. E outras denúncias foram agora juntadas, caracterizando danos a Barra de Santana. “Por isso, é necessário o afastamento do gestor para investigação dessas denúncias. E o Ministério Público é quem pode, de imediato, atuar em defesa da ordem jurídica e da população do município, pedindo intervenção”, enfatizou.
Os cinco vereadores (Antônio Lopes, Professor Junior, Carlinhos, Jurema e Junior Farias), que aprovaram o pedido de afastamento do prefeito interino, consideram que o município de Barra de Santana vive hoje uma situação político-administrativa insustentável. O vereador Amauri Ferreira de Souza (Didi) assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro como prefeito interino, em virtude do caso da eleição para prefeito se encontrar sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso de Barra de Santana segue no TSE com julgamento até agora parcial. O candidato Joventino de Tião, que teve seu registro negado na Comarca de Boqueirão e no Tribunal Regional da Paraíba, recorreu da decisão. No TSE, três ministros já votaram e o placar está dois a um, mantendo o indeferimento do registro. Faltam quatro votos. O processo (RESPE Nº 37481) está atualmente no gabinete do ministro João Otávio de Noronha, que pediu vistas.
OUTRO LADO
Prefeito de Barra de Santana desmente factoide criado por vereadores e confirma continuação do trabalho pelo município
Um grande equívoco criado por vereadores opositores à atual gestão municipal em Barra de Santana, deixou a impressão para parte da população e da imprensa paraibana, que o prefeito de Barra de Santana, Amauri Ferreira de Souza (Didi) seria afastado de suas funções através somente de um requerimento, aprovado por 5 vereadores de um total de 9, presentes em sessão da câmara municipal, na qual o documento foi apresentado.
Em resposta à polêmica criada, o prefeito Didi foi claro e objetivo, ao conceder entrevista ao Jornalista Ubiratan Cirne, apresentador do Programa Caturité nos Municípios, da Rádio Caturité em Campina Grande: “Eu não gostaria de polemizar, mas queria dizer à população barra santanense que eu estou absolutamente tranquilo e vocês podem ficar na sua tranquilidade também, que não vai ser por qualquer ato desloucado ou vaidade pessoal de alguns, que eu vou sair ou me afastar da prefeitura, haja vista que nós não estamos mais em uma ditadura. Nós estamos em uma democracia, democracia essa que respeita os limites individuais de cada um e respeita seus direitos. Estão tentando ofuscar a administração que vem trabalhando por Barra de Santana, mas com factoides sem o menor embasamento, não irão conseguir”, afirmou Amauri.
O texto da matéria, elaborado pelo próprio vereador Antônio Costa, responsável pela solicitação, deixa porém, enormes brechas, considerando que não especifica valores, fatos, nem apresenta provas de nenhuma das irregularidades supostamente citadas em um dossiê que teria sido elaborado por estes parlamentares.
O fato é que a prefeitura municipal não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público. Além do mais, um requerimento, seja ele elaborado por vereadores ou por qualquer cidadão, parlamentar ou não, é insuficiente para derrubar ou afastar um gestor que está interinamente na administração municipal por decisão do Supremo Tribunal Eleitoral. Desta forma não há possibilidades reais de afastamento do prefeito no atual momento, que não seja a decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar ou não o resultado das últimas eleições municipais, realizadas em 2012.
Relativo às acusações, o prefeito de Barra de Santana explica: “Não tem fato determinante, não tem nada que dê causa. Falam que eu fui denunciado no Ministério Público. Há três ou quatro meses que citam o Ministério Público e nada. Nunca fui notificado, o Ministério Público nunca se manifestou. Até porquê, o Ministério Público não vai se manifestar se eu tenho lisura nos meus atos e não tenho nada a esconder”, afirmou Didi, que ainda complementou, “Eu sei que minha gestão é interina. Vai chegar um momento que eu vou ter que me afastar, mas eu vou me afastar quando for pra dar espaço ao prefeito de fato e de direito de Barra, eleito pelo voto popular, que se chama Joventino de Tião. Quando ele ganhar o recurso em Brasília, e vou sair e vou dar o espaço pra ele, merecido e de direito”, conclui Amauri Ferreira.
Na entrevista Amauri Ferreira ainda sugeriu pautas que sejam motivos reais de pedidos de denúncia no Ministério Público pelos mesmos vereadores, a exemplo de cerca de R$ 400.000,00 de déficit financeiro, mais de R$ 2 milhões de prejuízo em obras abandonadas e irregulares, interdição do hospital maternidade e de uma escola na sede por irregularidades na estrutura, dívidas altíssimas, desabamento de parte da estrutura de um ginásio de esportes recém concluído, dentre outras graves irregularidades deixadas de herança para a atual gestão, pelo prefeito antecessor. Todas estas irregularidades tem registros fotográficos e principalmente comprovação documental apresentada em relatórios elaborados por um engenheiro e pelo fiscal de obras do município, bem como pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Regional de Medicina, dentre outras instituições públicas.
Redação com Assessoria
