O terceiro secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG), afirmou nesta terça-feira (7) os gastos dos deputados com passagens aéreas não serão regulamentados. Responsável pela área, Cunha argumentou que a atividade parlamentar é “muito vasta”, o que impede o estabelecimento de normas para estas despesas. Afirmou também que uma fiscalização mais clara e objetiva “não é possível”.
“Porque a atividade é muito vasta, então nós poderíamos incorrer em alguma injustiça. Por isso, achamos então que o melhor é nós deixarmos ao arbítrio do parlamentar. [Fiscalizar] de uma maneira clara e objetiva não é possível”, afirmou Cunha.
O tema foi debatido na reunião da Mesa Diretora, e o único resultado foi uma promessa de maior rigor na fiscalização. Para isso, apenas um funcionário de cada gabinete será autorizado a emitir as passagens aéreas. “Vamos com isso inibir muito a comercialização porque agora nós não teremos mais cheque ao portador, ou seja, quem tem o crédito [hoje] pode movimentar o crédito a seu bel prazer. Isso não poderá mais.”
Cunha afirmou que não haverá limitação sobre quais pessoas podem ser beneficiadas com passagens. Ele disse que será permitido passagem para o que tenha a ver com a “atividade parlamentar”, mesmo se tratando de pessoas de fora dos gabinetes dos deputados.
“A lei diz que é para a atividade parlamentar. Por exemplo, se ele vem trazer um verador, um prefeito para alguma reunião na Câmara, alguma audiência pública que tratar de algum tema específico, ele pode dar a passagem para esta pessoa porque aí está uma atividade parlamentar”, disse o terceiro secretário.
G1
