De 27 para 29: Câmara Municipal de João Pessoa tem até junho de 2020 para decidir se amplia número de representantes na Casa em 2021
A cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba, atingiu o número de 800 mil habitantes e com isso acabou alcançando, também, o requisito necessário para aumentar o número de representantes no legislativo municipal a partir de 2021. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Constituição da República, a quantidade de parlamentares nas Câmaras municipais é definida com base no número de habitantes. Um é diretamente proporcional ao outro. Se um cresce, o outro naturalmente também segue o crescimento. Para a mudança entrar em vigor, no entanto, é necessário que a Câmara estabeleça o número de representantes com base na lei orgânica do município, já que a Constituição Federal indica apenas o número máximo de vereadores por município.
Até as eleições de 2012 a Câmara era composta por 23 representantes. Já em 2016 esse número subiu para 27 vereadores. Se aprovada a nova mudança na Lei, em 2020 a população poderá eleger até 29 nomes titulares de mandato na Casa de Napoleão Laureano.
De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), um vereador recebe um salário de R$ 15 mil por mês. Já o presidente da Casa tem uma remuneração atualmente fixada em R$ 19,5 mil.
A Câmara tem até o dia 30 de junho de 2020 para decidir se ampliará seus quadros eletivos ou se permanecerá com as atuais 27 cadeiras.
IDEIA DIVIDE OPINIÕES
Indagados sobre a possibilidade, os vereadores da Casa, atuais titulares de mandato, se mostraram divididos. Enquanto uns são a favor, na tese do 'quanto mais melhor', outros são contra. O posicionamento segue independentemente da bancada. O líder do Governo, Milanez Neto (PTB), e o vereador de oposição, Marcos Henriques aprovaram a ideia.
Para Milanez, quanto mais melhor. “Eu acho que a gente tem uma legislação e se tiver que aumentar que aumente, quanto mais representação melhor para a sociedade. Temos que ver os dados do IBGE para saber a realidade que teremos para 2021", explicou.
Marcos Henriques, do PT, lembrou que se efetivado, o aumento segue a um critério nacional: “Eu sou a favor que o critério para a escolha de qualquer representante seja um critério que seja único. A cidade cresce as necessidades crescem também. É um critério Nacional, então João Pessoa não pode ficar de fora”, afirmou.
Do outro lado o vereador Damásio Neto, do PP, que é governo, e Léo Bezerra, que é oposição, tiveram o mesmo pensamento contrário ou indiferente a ampliação do número de vereadores.
“Eu sou contra por conta de toda a despesa pública que isso geraria. Hoje, nós temos que trabalhar para economizar cada vez mais o erário público, então aumentando o número de vereadores vai aumentar também os custos. Então, no momento pelo tempo em que vivemos eu sou contra. Irei permanecer com essa opinião”, avaliou o progressista.
Já Léo Bezerra disse que antes tem que se avaliar se vale mesmo a pena diante da descrença da população na classe política." A classe política tem que ser vista com outros olhos. Temos que dialogar com a sociedade. Eu não sou nem contra nem a favor. Eu tenho que ver os dados e analisar”, disse.
PB Agora
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