A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da "Lei da Palmada", que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter conclusivo pela comissão especial formada para analisar a proposta, ela não precisará ser analisada no plenário e seguirá direto para o Senado.
A relatora do projeto, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), prevê que os pais que maltratam os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança agredida deverá ser encaminhada para tratamento especializado.
"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. […] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", disse. "Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", acrescentou.
O projeto diz que crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
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