A Mesa Diretora da Câmara decidiu, nesta terça-feira (17), pela publicação mais detalhada dos gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, usada para despesas relativas ao mandato. Daqui a 45 dias, a Casa passará a disponibilizar na internet o nome do fornecedor, o número da nota fiscal e o valor de cada compra realizada pelos deputados com esta verba. A nota fiscal em si não será publicada.
Os deputados podem receber até R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória. A necessidade do aumento da transparência nestes gastos surgiu após suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) tenha feito mau uso do recurso. Em 2008, ele teria gasto R$ 140 mil da verba indenizatória com despesas de segurança. A questão é que Moreira é proprietário de uma empresa da área. A Corregedoria da Casa está analisando a denúncia contra ele, que ganhou notoriedade devido ao castelo de R$ 25 milhões que sua família possui no interior de Minas Gerais.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirma que o formato para a divulgação foi aprovado nesta manhã por unanimidade na Mesa. Para ele, a decisão dá transparência total a estes gastos e não deve implicar redução de despesas com verba indenizatória. “Acho que os gastos se manterão da mesma maneira porque jamais houve gasto além do padrão”. Segundo Temer, a proposta de extinção da verba levantada por líderes partidários deverá ser discutida em outro momento.
Responsável pela operacionalização da divulgação, o primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), acredita que o modelo adotado vai dar ao cidadão todos os instrumentos necessários para acompanhar os gastos. “Agora não restará mais nada que possa ser questionado e cada parlamentar assumirá a responsabilidade por seus gastos”.
Apesar do prazo de 45 dias, Guerra afirma que pode ser possível começar a divulgação detalhada já no início do mês de abril. “Não vou falar dia 1° de abril (dia da mentira) porque é uma data ruim, mas a partir do dia poderemos já estar com isso funcionando”. Os gastos serão divulgados dentro do link “transparência”, que já existe no site da Câmara.
Questionado se não seria melhor a divulgação do CNPJ das empresas, como acontece no portal de transparência do governo federal, Guerra afirmou que “o nome da empresa é mais simples para todos acompanharem”.
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