O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues já conseguiu atingir o
número de 200 assinaturas ao seu Requerimento de Transformação de Sessão
Plenária em Comissão Geral número 5420/2012, que requer a transformação de
Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a
Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em
exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou
não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os
cargos ou empregos respectivos.
O requerimento foi apresentado em 30 de maio de 2012 e está em tramitação
no Congresso Nacional para as devidas providências legais. Romero conseguiu
200 assinaturas.
O presidente da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos do
Norte-Nordeste), Gilson Nunes, disse que o “deputado Romero Rodrigues tem
sido um defensor imbatível pela aprovação da PEC 54/99, que sendo aprovada
irá corrigir um equívoco constitucional, quando a carta magna foi aprovada
no dia 05 de outubro de 1988, ela só reconheceu a estabilidade de quem
havia ingressando cinco anos antes da promulgação, ou seja, antes do dia 05
de outubro de 1983”.
A Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste vem
desenvolvendo desde o mês de maio de 2011, um trabalho de sensibilização
junto aos deputados, e para felicidade de todos, no início do mês de maio
de 2012 conseguiu atingir a bagatela de 200 apoios de deputados em favor da
PEC 54/99, para respaldar o requerimento do deputado Romero Rodrigues.
Gilson destaca que “isso é motivo de comemoração por todos os servidores do
Brasil, principalmente quando no dia 30 de maio último foi apresentado o
Requerimento de Transformação da Sessão Plenária da câmara dos deputados em
Comissão Geral n. 5420/2012, pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que:
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em
Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº
54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido
por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em
extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
O professor Gilson Nunes está com otimismo total, e articula uma audiência
pública juntamente com a diretoria executiva nacional da CUT, através de
contatos com o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília.
Maiores informações: 083-3321-7362.
Ascom
