Por pbagora.com.br

 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, Projeto de Lei 1027/15, do deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM-PB), que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança em projetos viários.

 

Pelo texto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito. Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública, além da preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.

 

“Apesar de não ter introduzido os agentes de trânsito como componentes de órgão de segurança, a Emenda Constitucional 82 inovou a realidade constitucional brasileira tratando da segurança viária no âmbito do capítulo que disciplina a Segurança Pública”, disse Efraim Filho.

 

“O projeto, ao mesmo tempo que possibilitará que os recursos do FNSP sejam empregados em prol da segurança viária, fará com que os gestores públicos elaborem projetos que contemplem essa nova dimensão da segurança pública”, justificou o parlamentar.

 

De acordo com a Constituição, a segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

 

Qualificação de agentes

Pelo projeto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito.
Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública e a preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.

 

Por fim, o texto assegura acesso ao FNSP pelo município que criar e mantiver seu órgão ou entidade executiva responsável pela segurança viária com seus agentes de trânsito estruturados em carreira.

 

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Ascom

Notícias relacionadas

Alheio a debate político, PDT faz mistério sobre futuro e alianças em 2022

Após o deputado federal Damião Feliciano (PDT) ter vencido à Covid-19 em meio a uma batalha pela vida de quase 90 dias, a família tem evitado entrar no debate político…

Bruno publica nessa sexta decreto mais restritivo em Campina Grande

Prefeito de Campina Grande diz que Município se mantém alerta para avançar e recuar no enfrentamento à doença, a depender da curva viral O prefeito Bruno Cunha Lima reuniu, nesta…