Câmara de Stª Rita não aceita liminar e vota pela 2ª vez pelo afastamento de Reginaldo Pereira
Apesar de o juiz da Comarca de Santa Rita ter concedido ontem, segunda-feira (24), liminar para o prefeito Reginaldo Pereira (PRP) voltar ao cargo, a Câmara Municipal da cidade não acatou a decisão e votou na sessão desta terça-feira (25), novamente, pelo afastamento do gestor das funções.
Mesmo com um pedido de vistas do Flávio Pereira, nesta nova votação, a presidência ignorou a solicitação e deu seguimento a votação, mantendo o prefeito afastado do cargo, pela segunda vez, por 16 votos contra um. Dois vereadores faltaram a sessão: Padi Leomar (PT) e Célio Rufino (PTC).
O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira prefeitoconsiderou a nova decisão uma arbitrariedade e alegou que o legislativo não tem poderes suficientes para fazer o afastamento prévio do prefeito.
“A Câmara Municipal não tem poderes para fazer o afastamento prévio, tanto é que ela interpôs um agravo de instrumento junto ao TJPB e o juiz já disse que não havia previsão legal, então o que existe é muita coragem da Câmara em, novamente, fazer a mesma votação”, lamentou.
Ainda conforme o advogado, a Câmara não só adota a a ilegalidade do ato, a sua arbitrariedade, como também abre o perigo do precedente. “Imagina se os vereadores de todo estado comecem a afastar os prefeitos. Então a barganha será fato corriqueiro. Basta dizer, vejam a vergonha, na quinta passada, vereadores que votaram pelo afastamento de Reginaldo, no dia seguinte tiveram parentes seus nomeados secretários municipais”, alfinetou.
Na sentença proferida ontem, o juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar”.
A transmissão da sessão que determinou novamente o afastamento de Reginaldo foi feita pela rádio CBN João Pessoa.
Márcia Dias
PB Agora
