A Casa Civil informou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (15), às 11h, o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Logo após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura do documento estava prevista inicialmente para a semana passada, passou para hoje e, agora, foi confirmada para amanhã.
De acordo com versão preliminar divulgada pelo SBT semana passada, a posse será facilitada para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia. A posse é a manutenção da arma na propriedade.
Para circular com armas, o cidadão precisará ter o porte, o que não será contemplado pelo decreto presidencial. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º.
Levantamento feito pelo O Globo mostra que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios, conforme a pesquisa feita com base em dados do Ministério da Saúde.
Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o registro de novas armas em todo o país cresceu 6,35% no ano passado em comparação a 2017, mostra reportagem da Folha de S.Paulo. O número passou de 45.443 para 48.330. Já os certificados de registros do tipo CAC (Colecionador, Atirador Esportivo ou Caçador), emitidos pelo Exército no estado de São Paulo, subiram de 13.408 até novembro de 2017 para 17.591 até novembro de 2018, um aumento de 31%, destaca o jornal.
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