O ministro Celso de Melo deverá levar para apreciação da Coret a reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba reivindicando novas eleições no Estado nesta quarta-feira de Cinzas. A previsão é do próprio presidente da Casa e autor da reclamação, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), que ainda não abandonou a esperança de ver a tese enfrentada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Como é que os guardiões da Constituição Federal vão permitir que se passe por cima de um dos artigos mais claros da Carta Magna”, questionou Arthur, se referindo ao artigo 81 da CF, segundo qual ante a vacância do presidente da República e de seu vice no segundo biênio do mandato cabe ao Congresso Nacional a realização de eleições indiretas.
Pelo princípio da simetria, já que a Constituição da Paraíba repete a Constituição Federal, o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, defendeu a aplicação do artigo 81 no caso da cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) sugerindo que a Assembléia Legislativa realizasse eleições indiretas. A tese foi derrubada por 5 a 2 no TSE, motivando recurso da Assembléia ao Supremo. “Não podem nos tirar o direito de realizar as eleições porque é o que diz a Constituição Federal”, declarou Arthur.
Para ele, as chances não são remotas pelo fato de José Maranhão (PMDB) ter assumido o governo do Estado. “Não cassaram Cássio que também assumiu? Maranhão tinha dez dias para assumir quis fazer logo para garantir o fato consumado. Mas o STF guarda a Constituição. Ela está acima do desejo dos homens”, disse Arthur.
PB Agora
