O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), informou que está convocando o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para que ele possa apresentar aos parlamentares os estudos técnicos realizados pela entidade que demonstram, detalhadamente, o perfil das dívidas das administrações e os efeitos da crise mundial que chegaram com mais força até do que se imaginava nos municípios paraibanos.
A partir de decisão tomada em sua quarta reunião, realizada na semana passada, o Parlamento Nordestino promoverá uma teleconferência, nesta quinta-feira (01.04), com todos os Parlamentos Estaduais da região e abre os debates sobre a crise que os municípios enfrentam. “Esta Assembléia Legislativa tem que atacar mais de frente este problema. Por isso, estaremos convocando para logo após o feriado da Semana Santa uma grande debate, neste plenário, com prefeitos de todos os municípios da Paraíba, com os dirigentes da Federação das Associações dos Municípios e com representantes dos governos estadual e federal”, disse.
Arthur fez discurso da tribuna da Assembléia e lembrou que os efeitos da crise mundial atingiram, de forma contundente, os 223 municípios paraibanos. “Os prefeitos estão se deparando com um quadro caótico, acentuado pelas constantes reduções de suas receitas e com o aumento do desemprego em seus territórios. Um quadro que, na Paraíba, pode ser ainda mais assustador se a estiagem se prolongar em algumas áreas, afetando a agricultura e a criação de animais”, frisou.
Como presidente do Poder Legislativo, Arthur pediu a união de todas as bancadas em favor dos municípios paraibanos. “É preciso que esta Assembléia Legislativa, ao lado de entidades como a Federação dos Municípios da Paraíba, a Famup, deflagre uma vigília em socorro aos gestores públicos, como reforço à luta pela retomada do equilíbrio econômico de suas administrações”, disse.
Na Paraíba, 95% dos municípios são administrados apenas com recursos do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o terceiro e último repasse de FPM dos municípios paraibanos do mês de março registrou uma queda de 14,4 por cento. Isso faz com que as administrações, que estavam mais ou menos organizadas, se desmantelassem no planejamento orçamentário.
De acordo com os dados apresentados por Arthur Cunha Lima, o valor do FPM repassado ontem aos municípios paraibanos, já descontada a retenção do Fundeb, foi de 31 milhões. O terceiro repasse do mês reflete o volume de arrecadação dos dias 10 a 20 do mês. Com esse repasse, o total líquido transferido em março foi de 85 milhões e 100 mil Reais. “Em comparação ao repasse total de março do ano passado, esse valor representou uma queda de 11,3%. Parte dessa queda, de 1,7%, é devida ao aumento da retenção do Fundeb. Assim, a queda efetiva por conta da crise foi de 14,4 por cento”, afirmou.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios estão obrigados a cumprir índices mínimos de educação, de saúde, de planejamento orçamentário e da responsabilidade social. Ao atingirem o limite prudencial no percentual comprometido com a folha dos servidores, têm que adotar cortes e, muitas vezes, demissões para cumprir o estabelecido pela legislação.
O presidente da Assembléia Legislativa destacou que, “ao mesmo tempo em que o torniquete da Lei de Responsabilidade Fiscal aperta as despesas com pessoal, o Governo Federal anuncia o reajuste do salário mínimo em 12 por cento. O prefeito tem obrigação de reajustar a remuneração dos servidores que ganham Salário Mínimo. Com isso, aumentam o índice de despesas com folha de pessoal, na conta final do seu já espremido orçamento”.
O deputado Arthur Cunha Lima está sugerindo que o Congresso Nacional, numa articulação que parta da bancada paraibana de deputados federais e senadores, apresentem como alternativa imediata a suspensão temporária desses dispositivos. “Os municípios manteriam os atuais números de contratados em relação a 1º de fevereiro de 2009, para que não fossem obrigados a colocar no olho da rua milhares de pais de famílias, engrossando a massa dos desempregados no país. A garantia desses empregos gera, em última instância, a circulação de dinheiro no comércio e, consequentemente, a arrecadação de tributos. Estamos sugerindo uma solução provisória, enquanto esse tsunami da economia mundial, que custou a ser reconhecido pelo governo brasileiro, não contém sua fúria”, comentou.
Arthur frisou que as duas principais receitas de 90 por cento dos municípios da Paraíba são o Fundo de Participação dos Municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. “O Governo Federal mexeu na base do Fundo de Participação do Estado e no Fundo de Participação dos Municípios, assentada no Imposto sobre Produtos Industrializados e no Imposto de Renda. Medidas como a isenção de IPI pelo Governo Federal, para estimular o consumo, reduziu os repasses aos municípios brasileiros, agravaram o desaquecimento da economia e, certamente, geraram mais desemprego no setor público municipal”, afirmou.
SEgundo Arthur, os municípios paraibanos ainda enfrentam grandes problemas de ajustes nos seus orçamentos, com obrigações como o pagamento dos precatórios e o parcelamento do endividamento previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na Câmara Federal, tramita a Medida Provisória 457/2009, que tem como relatora a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Essa MP trata dos parcelamentos dos débitos previdenciários dos municípios brasileiros em até 240 meses e precisa ser, urgentemente, aprovada. É quase nada para a situação de calamidade que vivem os municípios brasileiros, sufocados com a crise.
AL-PB
