O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou ao Portal PB Agora na noite desta terça-feira (17) que vai entrar com recurso extraordinário pedindo o direito de realizar eleições indiretas, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cardo no segundo biênio do mandato.
“Ninguém vai me tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas. Uma norma infra-constitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal”, disparou Arthur. Ele disse que não dará posse ao senador José Maranhão (PMDB), conforme decisão do TSE, enquanto o STF não se pronunciar sobre seu recurso.
A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral. POr cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo TSE, que determinou posse imediata de Maranhão.
“Já estou com o recurso pronto e com advogados lá no STF para dar entrada no recurso”, disparou Arhtur. O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar o cargo de senador nesta quarta para requerer diploma junto ao TRE. À tarde, ele pretende tomar posse.
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